O processo de licitação para projetos de engenharia, que permite a contratação desse serviço por órgãos públicos, é um procedimento regulamentado no Brasil através da Lei Nº 8.666, documento que oferece as diretrizes necessárias para que tudo ocorra de forma igualitária entre os concorrentes.
As vantagens são claras: você está contratando um cliente com potencial de fazer o seu negócio decolar, tendo em vista que as solicitações do governo são grandiosas e contínuas.
Portanto, se você tem interesse em ser contratado pela máquina pública, tem de estar ciente do que vai acontecer em cada etapa e de quais são as suas obrigações para participar.
1º Passo – O edital e a abertura do processo
O edital de licitação é o documento oficial de abertura do processo, em que constam todas as instruções e procedimentos a serem seguidos, tais como: data de abertura do certame, objeto e documentação necessária para participar.
Por isso, esteja sempre atento aos editais de licitação para projetos de engenharia nas regiões que pretende atuar, e certifique-se de que cumpre todos os requisitos listados no edital. Não se esqueça de ter em mãos toda a documentação necessária para participar do processo.
2º Passo – Comprove sua habilitação jurídica
A habilitação jurídica tem o objetivo de comprovar a existência legal do seu empreendimento, legitimando sua atuação e o poder de assumir as devidas responsabilidades com a administração pública, caso seja o vitorioso no processo licitatório.
Esses documentos podem ser: Registro Comercial inscrito na Junta Comercial (para empresas individuais), Contrato Social, Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício e Decreto de autorização.
3º Passo – Confirme a sua qualificação técnica para realizar o projeto
O próximo passo do processo será prever atestados que comprovem a sua capacidade técnica para realização da atividade proposta. Esse atestado poderá ser emitido por outros órgãos públicos ou empresas privadas que já tenham sido contempladas com o seu serviço.
O documento deve confirmar que todos os compromissos assumidos no início da contratação foram devidamente cumpridos e que não existem, portanto, arquivos que possam desabonar o prestador de qualquer forma, técnica ou comercial.
4º Passo – Não se esqueça de comprovar a sua situação econômico-financeira
Nesta fase do processo de licitação para projetos de engenharia, é preciso comprovar que a situação econômico-financeira de sua empresa vai bem, livrando o contratante de riscos ocasionais de abandono dos serviços.
Para isso, você precisará apresentar um balanço patrimonial atualizado e a certidão negativa de falência.
5º Passo – Apresente as certidões de regularidade fiscal
Por fim, reafirme que o seu negócio cumpre todos os requisitos de regularidade fiscal, apresentando os seguintes documentos:
Cartão CNPJ;
Certidão Negativa Federal;
Certidão Negativa Estadual;
Certidão Negativa Municipal;
Prova de Regularidade junto ao FGTS;
Certidão Negativa perante à Justiça Trabalhista.
6º passo – Modalidade da licitação e apresentação da proposta
Agora que você já se provou apto para participar do processo, é preciso fazer a apresentação formal da sua proposta de serviço para o órgão contratante.
Antes de mais nada, é preciso se atentar à modalidade do processo licitatório, pois cada um deles exige um formato de apresentação diferente.
Por exemplo, nos chamados pregões a apresentação é realizada em sessão pública, onde são dados os valores para o objeto.
Por outro lado, na modalidade que considera melhor técnica e preço, as propostas são submetidas em envelopes lacrados, que são avaliadas por uma comissão especial.
Logo, cada modalidade tem seu ritmo, com relação às etapas do processo e exigências.
7º passo – É hora de assinar o contrato!
Você passou por cada uma das etapas propostas no edital, cumpriu todos os requisitos da modalidade de licitação e apresentou a melhor proposta.
Agora, é a hora de finalmente assinar o contrato de prestação de serviços! O contrato irá selar oficialmente o seu compromisso com o órgão contratante, estabelecendo datas e condições.
Vale lembrar que o cumprimento do contrato irá refletir no valor de mercado do seu negócio, ampliando as suas possibilidades de fechar novos negócios com as instituições públicas.
Essas e outras informações foram levantadas com a equipe AltoQi especializada no segmento governamental. Para obter mais detalhes, acesse nossa página específica para Governo.
