Quais são as ações possíveis para resolver obras paralisadas? Em busca dessa resposta para ajudar prefeitos, gestores de obras e outros agentes de órgãos públicos a entender como não paralisar obras públicas, o blog AltoQi conversou com o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim.
De acordo com o Painel de Acompanhamento de Obras Paralisadas do TCU, de dezembro de 2024, 52% do total de obras federais está paralisado no país. Em termos de recursos, essas obras já consumiram R$ 9 bilhões e ainda necessitam de R$ 29,4 bilhões adicionais para serem concluídas.
No relatório, o TCU aponta as falhas na coordenação, planejamento e execução das obras como causas fundamentais da persistência do problema das obras paralisadas.
Para Jardim, essas são as causas aparentes. Mas há outras que o auditor denomina como não óbvias e que também contribuem para provocar a paralisação das obras públicas. “São os problemas interligados que precisam ser vistos para serem resolvidos”, define. 
Onde está o problema e quais são as ações para resolver obras paralisadas
Jardim concorda que o número de obras paralisadas no país se deve a questões de planejamento e “todos os artefatos relacionados a um bom projeto, como tempo e profissionais capacitados”, porém, também acrescenta à relação de possíveis causas da paralisação a ausência ou o pouco uso de tecnologias como o BIM.
“Quanto mais artesanal o processo, maior é a chance de erro e quanto maior a obra, também é maior a chance de erro”, afirma.
Mesmo quando a obra possui um bom projeto, não significa que deixará de necessitar de um aditivo. Segundo o auditor, esse é um tipo de problema não óbvio que faz as obras serem paralisadas devido à sobreposição de circunstâncias.
Quando não há um bom projeto ou existe a necessidade de alterá-lo, e o município faz o aditivo, mas sem a garantia de que a União irá repassar o dinheiro - e também sem recursos próprios municipais para realizar a obra -, o empreendimento não é finalizado.
"Principalmente em obras municipais, obras conveniadas, nada garante que a União irá pagar o valor do aditivo, pois não é obrigada a fazer isso em obras conveniadas”, explica Rafael Jardim.
Somado a isso, tem a questão da baixa capacidade financeira da empresa contratada, que também é uma grande causa de atrasos e de paralisação das obras. “As empresas, às vezes, vendem o almoço para comprar a janta, ou seja, não tem capacidade financeira para executar [a obra] com recursos próprios, sem receber dinheiro da prefeitura”, diz o auditor.
A dependência dos recursos do município para a empresa pagar mão de obra, fornecedor e outros custos faz com que qualquer atraso no pagamento ou demora para sair um aditivo se torne um problema.
O projeto mal feito ou feito às pressas exige alteração de aditivo, que a União demora para aprovar. Por consequência, há atraso no repasse ao município que, por sua vez, não consegue pagar a empresa que acaba por ficar em dívida com os profissionais contratados e fornecedores. 
Como prevenir a paralisação de obras públicas
Uma sugestão do auditor do TCU, Rafael Jardim, entre as ações para resolver obras paralisadas, é a elaboração de bons projetos, feitos com o tempo necessário para ter um planejamento de obra adequado. Também é focar na seleção de boas empresas, com condições econômico-financeiras que suportem a execução da obra.
Jardim cita como exemplo a Instrução Normativa nº 5 (IN 5), sobre contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta, por órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
A IN 5 determina a qualificação econômico-financeira, considerando a prestação dos serviços e os riscos da contratação, como um dos critérios de seleção de fornecedor. Ou seja, exige da empresa um Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro de, no mínimo, 16,66% do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social.
"Em resumo, significa que a empresa precisa conseguir cumprir com seus compromissos, mesmo que seja necessário permanecer dois meses sem receber. Ninguém pede isso nas obras”, observa o auditor do TCU.
Conforme Jardim, a exigência da comprovação de capacidade financeira, além da capacidade técnica das empresas, é uma forma de evitar que os problemas se sobreponham. Por exemplo, a obra parar pelo fato de o projeto não estar tão bom, isso provocar atraso em um pagamento e, por consequência, a empresa ficar sem recursos para liquidar salários e contratos com fornecedores.
“Evitar isso envolve uma boa modelagem de edital para selecionar empresas com capacidade suficiente para fazer a obra”, reforça Rafael Jardim.
Qual é a relação do BIM com as ações para resolver obras paralisadas
O auditor acredita que um bom projeto e um bom planejamento de obra são capazes de contornar a questão da baixa capacidade financeira das empresas contratadas, motivo que faz muitas obras pararem. Também corrobora que o BIM “sem dúvida, ajuda a evitar erros e a planejar melhor”.
De acordo com Jardim, o BIM:
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permite ter uma maquete digital 3D da obra, quase em tempo real.
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Possibilita entrar virtualmente dentro da obra para avaliar situações como sobreposição de disciplinas de projetos.
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Proporciona visão sobre as correções que precisam ser feitas no projeto, a exemplo de quando a caixa de incêndio ocupa o mesmo espaço do quadro elétrico.
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Viabiliza que a quantificação do orçamento seja menos artesanal, tudo em função da modelagem.
“Inclusive, o órgão público que usar ferramentas como o AltoQi Visus pode se valer de muitos serviços orçamentários de forma automática e racionalizada”, destaca o auditor.
O uso do BIM já era uma recomendação mesmo antes de a Lei nº 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entrar em vigor em 2024. O Decreto nº 9.983, de 2019, já falava no uso do BIM nas obras e serviços públicos de engenharia e arquitetura. Em 2024 esse Decreto foi revogado pela nova Estratégia BIM BR.
Desafios na implementação da metodologia BIM
“É possível ter bons projetos mesmo sem usar o BIM. Contudo, o BIM potencializa o planejamento, tornando-o mais eficiente”, afirma o auditor do TCU, Rafael Jardim.
A questão é que existem prefeituras de todos os portes no Brasil. Nas menores, muitas vezes, há somente um engenheiro no quadro de servidores municipais. “Então, terá esse engenheiro capacidade de fazer a implementação do BIM no município?”, pergunta o auditor.
As diferentes condições das cidades brasileiras exigem uma outra forma de olhar a implementação do BIM em municípios menores, em comparação com municípios mais instrumentalizados, com mais engenheiros na equipe e maiores recursos, de acordo com Jardim.
De qualquer forma, a recomendação do auditor do TCU para a adoção do BIM pelos órgãos públicos é “pense grande, comece devagar, escale rápido”. O principal é entender:
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o que é preciso saber para alcançar o próximo nível de maturidade para fazer projetos e orçamentos em BIM?
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Em quanto tempo é possível fazer isso e seguir para o próximo nível?
Para chegar a essas respostas e até à execução de ações para resolver obras paralisadas, o que os órgãos públicos precisam compreender é o nível de:
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capacitação de servidores;
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de conhecimento em elaboração de projetos;
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domínio de softwares para orçamentação.
A visão clara dos desafios, dos problemas que impedem a resolução desses obstáculos, é o que permitirá aos órgãos públicos criar soluções, como capacitação para formação de engenheiros e arquitetos e, por fim, contratação dos melhores softwares de projeto e orçamentos em BIM.
“É preciso melhorar o planejamento das obras para começar a resolver as questões crônicas. Sem dúvida, isso envolve adquirir níveis maiores de maturidade BIM para projetar obras com todos os recursos dessa metodologia”, reforça o auditor do TCU, Rafael Jardim.
É possível descobrir o quanto o município já domina o BIM e quais são os próximos passos com o Quiz Maturidade BIM. É uma oportunidade de determinar por onde ir até chegar a projetar em BIM.
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