Quais são as ações possíveis para resolver obras paralisadas? Em busca dessa resposta para ajudar prefeitos, gestores de obras e outros agentes de órgãos públicos a entender como não paralisar obras públicas, o blog AltoQi conversou com o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim.
De acordo com o Painel de Acompanhamento de Obras Paralisadas do TCU, de dezembro de 2024, 52% do total de obras federais está paralisado no país. Em termos de recursos, essas obras já consumiram R$ 9 bilhões e ainda necessitam de R$ 29,4 bilhões adicionais para serem concluídas.
No relatório, o TCU aponta as falhas na coordenação, planejamento e execução das obras como causas fundamentais da persistência do problema das obras paralisadas.
Para Jardim, essas são as causas aparentes. Mas há outras que o auditor denomina como não óbvias e que também contribuem para provocar a paralisação das obras públicas. “São os problemas interligados que precisam ser vistos para serem resolvidos”, define.
Jardim concorda que o número de obras paralisadas no país se deve a questões de planejamento e “todos os artefatos relacionados a um bom projeto, como tempo e profissionais capacitados”, porém, também acrescenta à relação de possíveis causas da paralisação a ausência ou o pouco uso de tecnologias como o BIM.
“Quanto mais artesanal o processo, maior é a chance de erro e quanto maior a obra, também é maior a chance de erro”, afirma.
Mesmo quando a obra possui um bom projeto, não significa que deixará de necessitar de um aditivo. Segundo o auditor, esse é um tipo de problema não óbvio que faz as obras serem paralisadas devido à sobreposição de circunstâncias.
Quando não há um bom projeto ou existe a necessidade de alterá-lo, e o município faz o aditivo, mas sem a garantia de que a União irá repassar o dinheiro - e também sem recursos próprios municipais para realizar a obra -, o empreendimento não é finalizado.
"Principalmente em obras municipais, obras conveniadas, nada garante que a União irá pagar o valor do aditivo, pois não é obrigada a fazer isso em obras conveniadas”, explica Rafael Jardim.
Somado a isso, tem a questão da baixa capacidade financeira da empresa contratada, que também é uma grande causa de atrasos e de paralisação das obras. “As empresas, às vezes, vendem o almoço para comprar a janta, ou seja, não tem capacidade financeira para executar [a obra] com recursos próprios, sem receber dinheiro da prefeitura”, diz o auditor.
A dependência dos recursos do município para a empresa pagar mão de obra, fornecedor e outros custos faz com que qualquer atraso no pagamento ou demora para sair um aditivo se torne um problema.
O projeto mal feito ou feito às pressas exige alteração de aditivo, que a União demora para aprovar. Por consequência, há atraso no repasse ao município que, por sua vez, não consegue pagar a empresa que acaba por ficar em dívida com os profissionais contratados e fornecedores.
Uma sugestão do auditor do TCU, Rafael Jardim, entre as ações para resolver obras paralisadas, é a elaboração de bons projetos, feitos com o tempo necessário para ter um planejamento de obra adequado. Também é focar na seleção de boas empresas, com condições econômico-financeiras que suportem a execução da obra.
Jardim cita como exemplo a Instrução Normativa nº 5 (IN 5), sobre contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta, por órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
A IN 5 determina a qualificação econômico-financeira, considerando a prestação dos serviços e os riscos da contratação, como um dos critérios de seleção de fornecedor. Ou seja, exige da empresa um Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro de, no mínimo, 16,66% do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social.
"Em resumo, significa que a empresa precisa conseguir cumprir com seus compromissos, mesmo que seja necessário permanecer dois meses sem receber. Ninguém pede isso nas obras”, observa o auditor do TCU.
Conforme Jardim, a exigência da comprovação de capacidade financeira, além da capacidade técnica das empresas, é uma forma de evitar que os problemas se sobreponham. Por exemplo, a obra parar pelo fato de o projeto não estar tão bom, isso provocar atraso em um pagamento e, por consequência, a empresa ficar sem recursos para liquidar salários e contratos com fornecedores.
“Evitar isso envolve uma boa modelagem de edital para selecionar empresas com capacidade suficiente para fazer a obra”, reforça Rafael Jardim.
O auditor acredita que um bom projeto e um bom planejamento de obra são capazes de contornar a questão da baixa capacidade financeira das empresas contratadas, motivo que faz muitas obras pararem. Também corrobora que o BIM “sem dúvida, ajuda a evitar erros e a planejar melhor”.
De acordo com Jardim, o BIM:
permite ter uma maquete digital 3D da obra, quase em tempo real.
Possibilita entrar virtualmente dentro da obra para avaliar situações como sobreposição de disciplinas de projetos.
Proporciona visão sobre as correções que precisam ser feitas no projeto, a exemplo de quando a caixa de incêndio ocupa o mesmo espaço do quadro elétrico.
Viabiliza que a quantificação do orçamento seja menos artesanal, tudo em função da modelagem.
“Inclusive, o órgão público que usar ferramentas como o AltoQi Visus pode se valer de muitos serviços orçamentários de forma automática e racionalizada”, destaca o auditor.
O uso do BIM já era uma recomendação mesmo antes de a Lei nº 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entrar em vigor em 2024. O Decreto nº 9.983, de 2019, já falava no uso do BIM nas obras e serviços públicos de engenharia e arquitetura. Em 2024 esse Decreto foi revogado pela nova Estratégia BIM BR.
“É possível ter bons projetos mesmo sem usar o BIM. Contudo, o BIM potencializa o planejamento, tornando-o mais eficiente”, afirma o auditor do TCU, Rafael Jardim.
A questão é que existem prefeituras de todos os portes no Brasil. Nas menores, muitas vezes, há somente um engenheiro no quadro de servidores municipais. “Então, terá esse engenheiro capacidade de fazer a implementação do BIM no município?”, pergunta o auditor.
As diferentes condições das cidades brasileiras exigem uma outra forma de olhar a implementação do BIM em municípios menores, em comparação com municípios mais instrumentalizados, com mais engenheiros na equipe e maiores recursos, de acordo com Jardim.
De qualquer forma, a recomendação do auditor do TCU para a adoção do BIM pelos órgãos públicos é “pense grande, comece devagar, escale rápido”. O principal é entender:
o que é preciso saber para alcançar o próximo nível de maturidade para fazer projetos e orçamentos em BIM?
Em quanto tempo é possível fazer isso e seguir para o próximo nível?
Para chegar a essas respostas e até à execução de ações para resolver obras paralisadas, o que os órgãos públicos precisam compreender é o nível de:
capacitação de servidores;
de conhecimento em elaboração de projetos;
domínio de softwares para orçamentação.
A visão clara dos desafios, dos problemas que impedem a resolução desses obstáculos, é o que permitirá aos órgãos públicos criar soluções, como capacitação para formação de engenheiros e arquitetos e, por fim, contratação dos melhores softwares de projeto e orçamentos em BIM.
“É preciso melhorar o planejamento das obras para começar a resolver as questões crônicas. Sem dúvida, isso envolve adquirir níveis maiores de maturidade BIM para projetar obras com todos os recursos dessa metodologia”, reforça o auditor do TCU, Rafael Jardim.
É possível descobrir o quanto o município já domina o BIM e quais são os próximos passos com o Quiz Maturidade BIM. É uma oportunidade de determinar por onde ir até chegar a projetar em BIM.
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