Após mais de 25 anos de vigência da Lei 8.666, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Brasil, Lei 14.133, entrou em pleno vigor em janeiro de 2024.
Composta por 194 artigos, esta nova legislação traz inovações significativas para as contratações de obras públicas, introduzindo novos regulamentos para o processo, o que inicia uma grande necessidade de adaptação por parte de construtoras e empresas de arquitetura, engenharia e construção para acomodar as novas normas.
Um dos pontos de destaque é o regime de fornecimento e prestação de serviços associados, que representa uma das mudanças mais importantes no funcionamento das atuais empresas de engenharia/construção.
Entre os objetivos da nova legislação, se destaca o aumento da chance de sucesso dos empreendimentos, evitando obras que seriam paradas devido a falhas de projeto e orçamento mal elaborados. A legislação também visa reduzir prejuízos ao ente público, adequando melhor as demandas do licitante.
Ao mesmo tempo que uma nova lei de contratação de serviços da construção civil entra em vigor, o mercado da engenharia vê o uso do Building Information Modeling (BIM) ganhar espaço em escritórios, construtoras e incorporadoras. De fato, empresas que já atuam com esta metodologia construtiva vão sair na frente nos processos licitatórios.
Neste artigo, conto como a relação entre a Lei 14.133 e o BIM estão fazendo escritórios e construtoras se adaptarem para continuarem atuando com obras públicas.
Por que o BIM é importante?
Uma das principais inovações introduzidas pela Lei 14.133 é a adoção preferencial da Modelagem da Informação da Construção (BIM) nas licitações e contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura.
O BIM é uma metodologia de gerenciamento de projetos que utiliza modelos digitais para representar o empreendimento em sua totalidade, desde a concepção até a operação, integrando todas as disciplinas do projeto. No entanto, reduzir a metodologia BIM a esta mera definição é ignorar a série de benefícios que a sua adoção pode proporcionar.
O BIM oferece uma abordagem integrada e colaborativa para o desenvolvimento de projetos de construção, proporcionando uma representação digital precisa e detalhada de todas as características físicas e funcionais de uma edificação.
Ao centralizar informações desde a concepção até a manutenção pós-construção, o BIM melhora a eficiência do processo de projeto, reduzindo erros e retrabalho. Além disso, permite simulações detalhadas, análises de desempenho e planejamento mais preciso, resultando em projetos mais sustentáveis, econômicos e seguros.
Ao facilitar a colaboração entre os diferentes stakeholders do projeto, como arquitetos, engenheiros e construtores, o BIM promove uma comunicação mais clara e eficiente, melhorando a coordenação e a tomada de decisões ao longo de todo o ciclo de vida da construção. Para o ente público, isso se traduz em obras com maior transparência, com redução de aditivos, e na entrega de equipamentos públicos em menor tempo.
Para empresas privadas, o BIM também traz vantagens frente ao modelo tradicional de construção. Como Diretor Técnico de um escritório de projetos de engenharia, a decisão de trabalhar com a metodologia foi tomada visando o aumento da assertividade na elaboração dos projetos que embasarão a execução das obras.
O BIM possibilita visualizar as incompatibilidades dos projetos para que sejam resolvidas antes que possam se tornar um problema no canteiro de obras, o que otimiza o cronograma de execução. Por essas e outras razões, o uso do BIM em nossos projetos foi um marco essencial para o crescimento da DMS.
A DMS Arquitetura e Engenharia é uma empresa de engenharia especializada em soluções B2B que desde 2018 realiza Projetos Complementares em BIM, integrando todas as disciplinas até a aprovação pelos órgãos competentes.
Em nossos mais de 15 anos de experiência, a empresa adota uma abordagem que visa otimizar custos e aumentar a rentabilidade dos projetos, com foco em transparência e qualidade.
No início da trajetória da empresa, nosso foco era exclusivamente o setor público, o que nos trouxe conhecimento e habilidades para criação de projetos que atendessem às necessidades dos entes públicos. Com o tempo, abrimos filiais e expandimos nossa atuação tanto geograficamente quanto para o setor corporativo.
Agora, com a determinação da Lei 14.133, temos apoiado construtoras a se adaptarem aos editais, que passam a ser mais exigentes.
Com a ordem de adoção preferencial do BIM, as empresas e construtoras têm de se familiarizar com a metodologia, para que possam desenvolver seus projetos por meio das ferramentas compatibilizadas.
No entanto, a implementação da metodologia como padrão no Brasil encontra algumas barreiras, como a falta de conhecimento dos profissionais sobre a ferramenta na prática e a interpretação do software para o melhor uso da metodologia. Apesar dos desafios deste primeiro momento de ajuste, a mudança promete impulsionar a competitividade do setor.
Impacto nos orçamentos
A nova Lei de Licitações e Contratos também trouxe mudanças significativas no âmbito orçamentário das contratações públicas no Brasil. Uma das principais alterações é a possibilidade de manter o orçamento estimado pela administração pública em sigilo até a divulgação do resultado do julgamento das propostas, visando evitar ajustes indevidos pelas concorrentes.
Além disso, a lei determina que o orçamento detalhado deve ser parte integrante do projeto básico ou executivo, garantindo maior transparência e clareza sobre os custos envolvidos. Há também um foco explícito na elaboração de orçamentos realistas e compatíveis com o mercado, para evitar sub orçamentos que comprometam a execução do contrato.
Outro aspecto relevante é a previsão de regras claras para reajustes de preços contratados, assegurando equilíbrio econômico-financeiro aos contratos públicos. Para contratos de longo prazo, a lei estabelece a necessidade de atualização periódica do orçamento detalhado, garantindo que os valores contratados permaneçam alinhados com as condições de mercado ao longo da execução do contrato.
Essas medidas têm o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente o processo de contratação pública, promovendo uma gestão transparente e alinhada com as melhores práticas internacionais.
Por esses e outros motivos, é fundamental o uso de técnicas de Engenharia de Custos para conseguir viabilizar esses empreendimentos. A gestão financeira deve ser feita por meio de orçamentos paramétricos, que utilizam a métrica de custo por metro quadrado (R$/m²) para estimar o custo da obra, empregando índices, indicadores e estimativas na análise de viabilidade econômica do empreendimento.
Onde o BIM entra nisso?
O BIM conta com dimensões para finalidades distintas. A dimensão 5D do BIM trata de orçamentos e permite realizar a estimativa de custos da obra de forma ágil. Seu diferencial é a precisão, devido à quantidade de informações que embasam seu cálculo. Assim, com o BIM temos ferramentas que ajudam a determinar os custos para o ciclo de vida do projeto.
Por representar fielmente a obra de forma digital, os dados e informações fornecidos pelo BIM são sempre precisos em relação ao projeto real. O benefício mais significativo que o BIM agrega em orçamentos é a economia, tanto em custos quanto em recursos humanos. Isso se deve ao controle aprimorado e à rapidez no processamento das informações de custos, resultando em menor esforço para a execução do orçamento.
Algumas plataformas já estão bem equipadas para proporcionar este tipo de trabalho com facilidade. O AltoQI Visus é uma solução criada para otimizar orçamentos. Trata-se de uma tecnologia OpenBIM para Gestão de Custos e Orçamentos. Com o Visus você trabalha de forma mais rentável, economizando tempo e recebendo resultados precisos.
Lei 14.133: O que muda para o mercado da construção civil
A dinâmica da relação entre projetistas e construtores se torna muito mais dependente com a implementação da Lei 14.133. A nova Lei de Licitações e Contratos introduz dois novos tipos de contratação: a integrada e a semi-integrada.
Na Contratação Integrada, o contratado assume a responsabilidade pela elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo. Por outro lado, na Contratação Semi-Integrada, o contratado não é responsável pelo projeto básico, focando apenas no projeto executivo.
Essa nova dinâmica requer que empresas e construtoras se adaptem aos novos regulamentos. Para isso, terão de se tornar autossuficientes, ou formar parcerias com empresas complementares para contemplar ambos os requisitos da licitação, quando necessário.
A principal forma de colaboração para licitações é o consórcio onde as empresas se unem por meio de contrato. O consórcio é útil para quando as empresas não possuem algum dos requisitos de qualificação do edital. Assim, podem se associar temporariamente para cumprir com o requerimento.
Como pode ocorrer a colaboração entre empresas
A adoção da Lei 14.133 marca um novo capítulo na história das licitações e contratos administrativos no Brasil. E para acomodar tanto o uso preferencial do BIM, quanto as novas modalidades de contratação, as empresas de engenharia tem de se conectar, fazer networking e encontrar empresas alinhadas com sua visão, propósito e soluções.
Para isso, a AltoQi propõe uma ótima solução. A Bilds é a plataforma da empresa que facilita a conexão entre pessoas da área, aproxima profissionais e promove parcerias de negócios eficazes.
Com mais de 30 mil profissionais e empresas cadastrados na ferramenta, a Bilds se consagra como a primeira plataforma digital da Construção Civil e como uma forte agente para o desenvolvimento da cooperatividade no setor.
Portanto, se você é proprietário de uma empresa ou construtora e busca um diferencial competitivo, não perca tempo: cadastre-se agora mesmo e faça parte dessa grande rede de empresas preparadas para o futuro da construção civil!
