--- title: "Além do habite-se: cuidados para legalizar um projeto de qualidade" description: A engº Ane Piccinini enumerou alguns caminhos e erros comuns no processo de legalização de projetos, que vai além do habite-se e causam muita dor de cabeça. image: https://blog.altoqi.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/capa-artigo-maiseng-alem-do-habite-se-opcao-2.jpg --- [![AltoQi](https://blog.altoqi.com.br/hubfs/raw_assets/public/altoqi/images/logo.svg)](https://blog.altoqi.com.br) - [Blog](https://blog.altoqi.com.br) - Categorias - [Estrutural](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Estrutural) - [Hidrossanitário](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Hidrossanitário) - [Elétrico](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Elétrico) - [Gestão de custos](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Gestão-de-custos) - [BIM](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/BIM) - [Normas](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Normas) - [Gestão de processos](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Gestão-de-processos) - [Obras públicas](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Obras-públicas) - [Planejamento](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Planejamento) - [Mundo da construção civil](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Mundo-da-construção-civil) - [Gestão de negócios](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Gestão-de-negócios) - [Inovação e tecnologia](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Inovação-e-tecnologia) - [Liderança e carreira](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Liderança-e-carreira) - [Notícias](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Notícias) - [Marketing e comunicação](https://blog.altoqi.com.br/altoqi/tag/Marketing-e-comunicação) - [Materiais gratuitos](https://www.altoqi.com.br/conteudos-gratuitos) - [Entre em contato](https://www.altoqi.com.br/fale-conosco) - [AltoQi](https://blog.altoqi.com.br) - [Normas](https://blog.altoqi.com.br/tag/normas) - Além do habite-se: cuidados para legalizar um projeto de qualidade [Normas](https://blog.altoqi.com.br/tag/normas) # Além do habite-se: cuidados para legalizar um projeto de qualidade A engº Ane Piccinini enumerou alguns caminhos e erros comuns no processo de legalização de projetos, que vai além do habite-se e causam muita dor de cabeça. ##### Por [Ane Denise Piccinini de Maldonato](https://blog.altoqi.com.br/author/ane-denise-piccinini-de-maldonato) Tempo de leitura: 3 min. Escrito em 18 jun. 2017     Atualizado em 12 ago. 2025 - - - - [mailto:?subject=Veja%20Além%20do%20habite-se:%20cuidados%20para%20legalizar%20um%20projeto%20de%20qualidade&body=https://blog.altoqi.com.br/normas/alem-habite-se-cuidados-para-legalizar-projeto&title=Além%20do%20habite-se:%20cuidados%20para%20legalizar%20um%20projeto%20de%20qualidade](mailto:?subject=Veja%20Além%20do%20habite-se:%20cuidados%20para%20legalizar%20um%20projeto%20de%20qualidade&body=https://blog.altoqi.com.br/normas/alem-habite-se-cuidados-para-legalizar-projeto&title=Além%20do%20habite-se:%20cuidados%20para%20legalizar%20um%20projeto%20de%20qualidade) ## O caminho de legalização de uma obra é extenso e demanda tempo e planejamento. Um erro crucial em um empreendimento, é não considerar todas as etapas de legalização e o tempo demandado para completar o ciclo de um empreendimento até ser legalizado, para que possa então ser edificado e posteriormente possuir o certificado de HABITE-SE, liberando o empreendimento para moradia. Neste artigo, vou enumerar alguns caminhos e erros comuns deste processo, que podem causar muita dor de cabeça aos investidores, entre outros danos. Quando se planeja uma obra de engenharia, o local físico dela deve ser o primeiro item considerado a ser pesquisado para evitar entraves, que podem gerar problemas e prejuízos. As perguntas abaixo sempre devem ser feitas antes de iniciar os projetos. ### O terreno possui legalidade jurídica? Antes de adquirir um terreno para construção, pesquise no registro de imóveis se o respectivo local possui matrícula livre e desimpedida. Esta simples e fundamental consulta poupará você de ter ingratas surpresas quanto a legalidade do terreno. Não compre nenhum terreno sem fazer esta consulta prévia junto ao registro de imóveis. ### O terreno possui viabilidade para a construção? Este é um item que com frequência gera surpresas de ilegalidade. Muitos empreendedores experientes acabam errando em não considerar em sua totalidade, as diferentes viabilidades que deve ter um terreno e seu empreendimento. A viabilidade daquilo que se permite edificar em um determinado terreno é dado pela prefeitura municipal em um documento denominado Consulta de Viabilidade. Além deste documento, existem outras consultas de viabilidade que devem ser consideradas: Todo terreno deve ser consultado também se existe viabilidade técnica para fornecimento de água, esgoto sanitário e energia elétrica. Já vi empreendimentos em etapa final de aprovação de projetos, com um custo imenso já despendido, ser considerado inviável para o fornecimento de água, mesmo com a viabilidade da prefeitura aprovada. Não basta a prefeitura fornecer a consulta de viabilidade construtiva do terreno, se a concessionária que fornece água não possuir formas para atender aquele local com água em suficiência. Neste caso este detalhe pode determinar um prejuízo muito grande para o investidor. Neste caso, por exemplo, não haveria prejuízo em edificar, mas sim em não haver água para o empreendimento, o que impedirá a concessão do **HABITE-SE** da obra. Assim, é pertinente dispor de todas as consultas de viabilidade técnicas, em todos os órgãos relevantes, para que o empreendimento almejado possa realmente ser viabilizado. Além da prefeitura, as concessionárias de água, esgoto e energia devem ser consultadas para o determinado terreno em estudo e, quando necessário, os órgãos ambientais. O próximo passo do caminho que percorre a legalização de um empreendimento, são as aprovações dos projetos nos órgãos competentes, de forma a comprovar se eles obedecem e cumprem aos planos diretores do município, código de obras municipais, leis dos órgãos ambientais, normas das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica. Esta etapa demanda grande atenção, uma vez que os erros cometidos aqui podem comprometer todo o empreendimento. Nesta fase, é fundamental a contratação de bons profissionais de arquitetura e engenharia para minimizar os entraves de legalização, pois são estes profissionais que possuem habilitação técnica e legal para dar boas soluções construtivas, econômicas e legais aos empreendimentos. ### Vale a pena investir em projetos compatibilizados Projetos não compatibilizados com todas as disciplinas envolvidas estão mais propensos a apresentar erros na legalização futura da obra, pois nesta etapa acabam necessitando alterações não aprovadas em projeto pelos órgãos competentes. Portanto, se você é contratante de projetos, uma dica valiosa é investir na contratação integrada de projetos e reforçar a necessidade de compatibilização das diferentes disciplinas envolvidas pelos profissionais de engenharia responsáveis. Não economize neste item, ele irá gerar economias futuras em obra. ### Legislação e execução de obras Após os projetos de engenharia terem obtido suas respectivas aprovações nos órgãos correspondentes, o próximo passo é o da execução da obra. Nesta etapa, respeitar o que foi projetado é fundamental para evitar entraves na legalização da obra, e a contratação de profissionais habilitados de engenharia, com experiência em execução de obras é um fator de sucesso para todo e qualquer empreendimento. No final da obra, todos os órgãos que aprovaram os projetos, deverão ser requeridos em obra novamente para verificarem e fiscalizarem o fiel cumprimento do que foi projetado e aprovado, para então conceder o **HABITE-SE** do empreendimento. No entanto, durante o transcurso da obra, é comum serem promovidas alterações não contempladas nos projetos aprovados. Os motivos mais frequentes dessas improvisações no canteiro de obras são: contratação de mão de obra não capacitada, que acaba por não seguirem fielmente os projetos, ou por projetos errôneos e não compatibilizados. Isso reforça a importância de contratar profissionais habilitados para realizar seu empreendimento. Se o que foi edificado não corresponder ao que foi aprovado no órgão correspondente, irão existir contrariedades, e consequentemente, a etapa de aprovação de projeto deverá ser repetida, incluindo-se as alterações promovidas em obra para serem novamente avaliadas e verificar se cumprem as prerrogativas das normas e leis vigentes. Caso alguma alteração promovida a revelia em obra, sem seguir a legislação técnica vigente, for constatada pelo órgão fiscalizador, o empreendimento não receberá o **HABITE-SE** e todo o investimento até esta etapa, já final, estará comprometido e com grande prejuízo. Portanto, cabe ao investidor, levar a sério a contratação de uma obra de engenharia e buscar no mercado bons profissionais, legalmente habilitados, que lhe forneça as orientações técnicas e legais corretas para o seu investimento. E para nós, profissionais de engenharia, cabe buscar a capacitação contínua e não negligenciar o conhecimento das exigências legais que envolvem nosso trabalho. No próximo post estaremos discorrendo sobre quais órgãos públicos requisitam legalizações dos projetos de engenharia. ![Ane Denise Piccinini de Maldonato](https://blog.altoqi.com.br/hubfs/fotos-autores/ane-denise.jpeg) ##### Ane Denise Piccinini de Maldonato Engenheira Sanitarista graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1984 e Engenheira de Produção Civil graduada em 1990 pela mesma Universidade. Possui mais de 30 anos de atuação no mercado de engenharia como coordenadora de projetos e especialista em projetos de Instalações Hidráulicas e Sanitárias e Instalações Preventivas Contra Incêndio. Já trabalhou para o Banco Interamericano de Desenvolvimento –BID, como Consultora Nacional de Saneamento para o Estudo de Planos Diretores de Água e Esgoto Sanitário de 8 cidades da Bolívia. É integrante do Banco de Consultores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento –PNUD. Fez parte da equipe que elaborou o software AltoQi Hydros como consultora especialista. É sócia proprietária da Hidrosane Engenharia Ltda. e exerce o cargo de Diretora Técnica da empresa. [LinkedIn](https://br.linkedin.com/in/ane-denise-piccinini-de-maldonado-7669b92a) ### Assine nossa newsletter! 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Por [Rodrigo Freitas](https://blog.altoqi.com.br/author/rodrigo-freitas) 5 set. 2024 [Leia na íntegra](https://blog.altoqi.com.br/lei-14133-como-se-adaptar) [Normas](https://blog.altoqi.com.br/tag/normas) ## [6 NBRs importantes para a construção civil](https://blog.altoqi.com.br/nbrs-importantes-para-a-construcao-civil) As NBRs são de suma importância para garantir a segurança e a qualidade da construção civil. Conheça as normas importantes para a elaboração do trabalho.  Por [Luiz Fellippe de Souza](https://blog.altoqi.com.br/author/luiz-fellippe-de-souza) 8 ago. 2024 [Leia na íntegra](https://blog.altoqi.com.br/nbrs-importantes-para-a-construcao-civil) [Normas](https://blog.altoqi.com.br/tag/normas) ## [Primeira norma de BIM no Brasil – ABNT NBR 15965](https://blog.altoqi.com.br/normas/primeira-norma-de-bim-no-brasil-abnt-nbr-15965) Em 2011 iniciou-se a criação da primeira norma técnica BIM Brasileira, a ABNT NBR 15965 - Modelagem de Informação da Construção (BIM). Saiba mais. Por [Micheli M Mohr Koerich](https://blog.altoqi.com.br/author/micheli-m-mohr-koerich) 6 ago. 2020 [Leia na íntegra](https://blog.altoqi.com.br/normas/primeira-norma-de-bim-no-brasil-abnt-nbr-15965) ![logo_-_normal_fundo_escuro\[1\]](https://blog.altoqi.com.br/hs-fs/hubfs/logo_-_normal_fundo_escuro%5B1%5D.png?width=126&height=40&name=logo_-_normal_fundo_escuro%5B1%5D.png) [Follow us on Instagram](https://instagram.com/altoqitecnologia/) [Follow us on LinkedIn](https://br.linkedin.com/company/altoqi-tecnologia) [Follow us on Facebook](https://www.youtube.com/@AltoQiTecnologia) [Curta no Facebook](https://web.facebook.com/AltoQiTecnologia/) --- - **Soluções para** - [Projetistas](https://www.altoqi.com.br/para-projetistas) - [Empresas](https://www.altoqi.com.br/para-construtoras) - [Setor público](https://gov.altoqi.com.br/portal-bim/inicie-em-bim) - [Instituições de ensino](https://www.altoqi.com.br/para-instituicoes-de-ensino) - **Produtos** - [AltoQi Eberick](https://www.altoqi.com.br/eberick) - [AltoQi Builder](https://www.altoqi.com.br/builder) - [AltoQi Visus](https://www.altoqi.com.br/visus) - [AltoQi Visus Collab](https://www.altoqi.com.br/visus-collab) - [Novidades](https://www.altoqi.com.br/novidades) - **Aprenda** - [Blog](https://maisengenharia.altoqi.com.br/) - [Conteúdos gratuitos](https://www.altoqi.com.br/conteudos-gratuitos) - [Eventos](https://www.altoqi.com.br/eventos) - [Base de conhecimento](https://suporte.altoqi.com.br/) - [Cursos](https://education.altoqi.com.br/) - [Pós-graduação](https://education.altoqi.com.br/pos) - **A AltoQi ** - [Institucional](https://www.altoqi.com.br/institucional) - [Bilds.com](https://bilds.com/) - [AltoQi Education](https://education.altoqi.com.br/) - [Carreiras](https://www.altoqi.com.br/carreiras) - [Política Comercial](https://www.altoqi.com.br/politica-comercial) - [Tabela de preços - Setor público](https://altoqi-site.s3.amazonaws.com/arquivos/tabela-de-precos-gov-2024.pdf) - **Contato** - [Fale conosco ](https://www.altoqi.com.br/contato) - [Ouvidoria](https://www.altoqi.com.br/ouvidoria) - **Downloads** - [Softwares](https://www.altoqi.com.br/downloads) - [Portal dos Fabricantes](https://bilds.com/portal-de-fabricantes) --- Copyright © 2026 AltoQi - Tercnologia aplicada à engenharia. 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