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title: "O BIM além do decreto: normativas sobre BIM em obras públicas"
description: Conheça as regulamentações federais e estaduais que contribuem com a implementação do BIM em obras públicas.
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# [O BIM além do decreto: normativas sobre BIM em obras públicas](https://blog.altoqi.com.br/o-bim-alem-do-decreto-normativas-sobre-bim-em-obras-publicas)

 Escrito por [Marcelo Maestro](https://blog.altoqi.com.br/author/marcelo-maestro) | 17/07/2024 19:09:04

A adoção do BIM, no Brasil, se tornou oficialmente uma política pública, a partir da publicação do Decreto nº 9.377, de 17 de maio de 2018, que instituiu a **Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR**. Esse decreto estabeleceu as diretrizes iniciais para a adoção do BIM em âmbito nacional.  

A normativa foi posteriormente revogada pelo Decreto nº 9.983, de 2019. Esse, por sua vez, foi revogado pelo [Decreto nº 11.888, de 2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Decreto/D11888.htm#art14), que atualizou diversos de seus dispositivos, mas **ratificou objetivo da Estratégia BIM BR de promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e a sua difusão no País**. 

## **Normas fundamentais para o BIM em obras públicas** 

Além da Estratégia BIM-BR em si, outro marco fundamental foi a promulgação do [Decreto nº 10.306](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10306.htm), de 2 de abril de 2020. Com ele, ficou estabelecida, definitivamente, a importância da **utilização do BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia** realizadas pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, em particular Ministério da Defesa, e o Ministério da Infraestrutura.  

Segundo esse decreto, a partir de 2024, além de ser utilizado na execução direta ou indireta de projetos de arquitetura e engenharia, o BIM deve também ser utilizado na:  

- orçamentação; 
- no planejamento no controle da execução de obras;  
- e na atualização do modelo e de suas informações como construído (as built).

Ampliando e reforçando a diretriz, para obras públicas em BIM, a partir de janeiro de 2024, entrou em vigor a [**nova lei de licitações públicas**, a Lei nº 14.133/21](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm), que, em seu Art. 19, *§ 3, estabelece que:* 

*“Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.”* 

Na prática, como esclarece o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Rafael Jardim, esse “preferencialmente“ significa: “faça ou explique porque não fez”. 

Saiba mais na entrevista realizada com o auditor: 

  

**E o que seria essa adoção do BIM nas obras públicas?**  

Na prática pode-se usar a referência do decreto 10.306, ou seja: o uso do BIM na execução direta ou indireta de projetos de arquitetura e engenharia, na orçamentação, no planejamento, no controle da execução de obras; e na atualização do modelo e de suas informações como construído (as built). 

Outra contribuição relevante do Decreto 10.306 foi a de estabelecer a observância da necessidade de uso de formatos não proprietários para garantir a interoperabilidade, necessária à implementação da metodologia BIM.  

Este entendimento pode ser visto no artigo 6º que define: 

*Art. 6º A obrigação de o contratado utilizar o BIM deverá abranger, no mínimo:* 

*II - a disponibilização dos arquivos eletrônicos, que deverão conter os modelos e os documentos técnicos que compõem o projeto de arquitetura e engenharia, em* ***formato aberto (não proprietário)*** *e em outro formato exigido pela contratante no edital de licitação;”* 

Para o uso e adoção de softwares relacionados ao conceito BIM, a opção do uso de “formatos abertos” visa garantir um adequado nível de interoperabilidade entre diferentes soluções de software, **reduzindo a dependência da Administração Pública a um fornecedor específico**. 

Dessa maneira, é possível que as informações geradas, ao longo do ciclo de vida útil dos empreendimentos possam ser **trocadas, transitadas e mantidas em estruturas de dados** de formato aberto e não proprietário. 

## **O BIM nas obras estaduais** 

Ao mesmo tempo em que se entende que a **integração e interoperabilidade** em padrões abertos é um requisito para a Administração Pública Federal, também é uma exigência legal no âmbito de vários Estados, como por exemplo: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. 

No caso do Estado do Rio de Janeiro, a exigência de padrões abertos que favoreçam a interoperabilidade está expressa em seu [decreto n° 46.471, de 24 de outubro de 2018](https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46471-2018-rio-de-janeiro-institui-a-estrategia-estadual-de-disseminacao-do-building-information-modelling-bim), que instituiu a estratégia estadual de disseminação do Building Information Modelling

O decreto, em seu Art. 2º, inciso VIII estabelece como um dos objetivos específicos da Estratégia BIM-RJ: 

*VIII - incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM;* 

O mesmo inciso, também consta nos decretos que dispõem sobre as Estratégias estaduais de disseminação do Building Information Modelling (BIM) dos Estados de 

- Minas Gerais (Decreto nº 48.146, de 2 de março de 2021 , Art. 4º, inciso VIII);  
- Santa Catarina (Decreto nº 1370, de 13/07/2021 , no Art 2º, inciso X) e 
- Rio Grande do Sul (Decreto Nº 56.311, de 12 de janeiro de 2022 , Art 2º, inciso VIII)

O estado do **Paraná**, também, seguiu a mesma linha do Governo Federal de exigir padrões abertos que favoreçam a interoperabilidade.  

No artigo 523 do [decreto, n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022,](https://www.planejamento.pr.gov.br/Pagina/PCA-E#:~:text=Decreto%20Estadual%20n.%C2%BA%2010.086,Administra%C3%A7%C3%B5es%20P%C3%BAblicas%20diretas%2C%20aut%C3%A1rquicas%20e) o Governo do Estado do Paraná estabelece que:  

*“Art. 523. As contratações públicas que exigirem o uso da metodologia ou de tecnologias compatíveis com o BIM deverão seguir os preceitos do conceito de Open BIM, bem como as normativas vigentes referentes à temática.”* 

Já no Art. 2º, são definidos os termos utilizados, dentre os quais merecem destaque: 

*“XLV – Formato neutro – expressão máxima do conceito* ***Open BIM, formato de arquivo aberto e neutro que visa facilitar a interoperabilidade*** *entre os diferentes profissionais e softwares envolvidos que permite o intercâmbio entre projetos elaborados em diferentes softwares sem perda ou distorção de informação, sendo;* 

*LXXIV - Open BIM - abordagem universal utilizada em projetos realizados de forma colaborativa entre todos os partícipes, sendo elaborados e gerenciados por padrões e fluxos abertos de trabalho.”* 

Portanto, a **integração e interoperabilidade** em padrões abertos é um requisito fundamental para a Administração Pública Federal e exigência legal em diversos Estados.  

Trata-se, portanto, de um importante critério complementar a ser considerado para aqueles Estados e Municípios que, ainda, não regulamentaram a nova lei de licitações (Lei Federal n.º 14.133) ou suas estratégias BIM. 

Assim, recomenda-se que ao buscar adaptar suas iniciativas para o BIM em obras públicas, todo gestor público busque por softwares que permitam integração e interoperabilidade.  

A AltoQi, ao longo da última década, tem direcionado suas soluções de engenharia, de orçamentação, planejamento, e controle da execução de obras para atender esses requisitos.  

Conheça as [soluções AltoQi para Instituições Públicas](https://lps.altoqi.com.br/portal-bim/inicie-em-bim) e conte com nossos consultores técnicos para saber como o BIM pode otimizar os resultados das obras públicas. 

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