Vigente desde Julho de 2013 e com abrangência nacional, a norma ainda está em fase de adaptação por seus profissionais, mesmo com mais de 3 anos de vigência. A norma de desempenho tem como diferencial sua abordagem, que se preocupa com os resultados que um edifício ou sistema deve atingir quando em utilização (comportamento em uso) e não com a forma com que foi construído. Essa mudança de foco trouxe mais segurança ao usuário final do empreendimento, uma vez que foram criados parâmetros mínimos para pontos que não eram obrigatórios anteriormente. Como condições de salubridade aos usuários, evitando acesso de insetos e roedores, além de propiciar níveis aceitáveis de material particulado em suspensão, como micro-organismos, bactérias e gases tóxicos.
Somado ao advento da norma de desempenho, 15575/2013, outro fator também merece nossa atenção:
A criação da norma despertou a presença da advocacia no setor de construção, uma vez que o número de ocorrências de ações coletivas contra construtoras aumentou em 79% apenas na região de Campinas, São Paulo, segundo levantamento realizado pela Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (AMSPA).
Essa exigência de qualidade posterior a entrega do projeto e sua execução, cobra do profissional um maior conhecimento e sensatez do profissional na escolha dos materiais a serem utilizados, concepção dos projetos e principalmente, dos critérios mínimos determinados pelas normativas.
No entanto, esse não é um trabalho tão simples. A norma de desempenho se relaciona com outras 200 normas. Apenas em sua primeira parte, são listadas 63 normas nacionais e 29 normas internacionais que possui relação. Por isso, para dominar ou atender a norma de desempenho, não basta apenas conhecê-la, é necessário compreender todas as demais normas que ela se relaciona.
Considerando o que já vimos, resta então pensarmos na melhor forma para nos capacitarmos. O melhor caminho é o único caminho: estudar.
Não há forma mais eficiente de se adequar a uma realidade do que conhecendo-a profundamente. E se essas mudanças já viraram normas e todos os profissionais terão que se adequar a ela, o mais sensato a se fazer é se antecipar e se inteirar o quanto antes das exigências da norma de desempenho.
Estar alinhado com os requisitos da norma se tornou tão relevante que se transformou em uma espécie de selo de qualidade entre as construtoras, que ostentam conhecer e atender uma norma que todos deveriam seguir. Com projetistas não é diferente. A realidade da construção civil mostra que ainda há muito espaço a ser preenchido quando o assunto é dominar a norma de desempenho.
Portanto, a qualidade de um projeto será permanentemente colocada à prova, uma vez que o usuário final tornou-se o centro do norma de desempenho. O aumento do número de ações contra construtoras demonstra que o usuário final também tem que ficar satisfeito com a performance do empreendimento, além do contratante. As demandas e necessidades serão maiores e o projetista terá que ter como premissa, a sensatez e precisão.
Afinal, a qualidade, que outrora era diferencial, agora é obrigatória.
Em nosso próximo artigo falaremos sobre opções de estudo da norma e 5 bons motivos para você nunca parar de estudar. Até lá.