---
title: "Decreto BIM: como adequar obras públicas ao BIM"
description: O Decreto BIM acendeu de novo o alerta para a necessidade de os negócios da construção civil e órgãos públicos se adequarem o quanto antes à metodologia.
---

[AltoQi - Conhecimento em projetos de edificações e gestão digital da construção](https://blog.altoqi.com.br)

# [Decreto BIM: como adequar obras públicas ao BIM](https://blog.altoqi.com.br/decreto-bim-obras-publicas)

 Escrito por [Marcelo Maestro](https://blog.altoqi.com.br/author/marcelo-maestro) | 15/08/2024 11:36:47

O Decreto nº. 11.888, também chamado de Decreto BIM, em vigor desde janeiro de 2024, acendeu mais uma vez o alerta para a necessidade de os negócios da construção civil e órgãos públicos se adequarem o quanto antes ao BIM. 

A lei tem o objetivo de promover um ambiente adequado ao investimento em [BIM](https://blog.altoqi.com.br/bim/tudo-o-que-voce-precisa-saber) e a sua difusão no Brasil por meio da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling , ou seja, da Estratégia BIM BR. 

É um passo que o governo brasileiro dá para tornar o Building Information Modelling (BIM) a metodologia padrão da construção civil brasileira em um futuro próximo.  

Por essa razão, o Decreto BIM estabelece o Comitê Gestor da Estratégia BIM BR para implementação e gerenciamento das ações para apoiar a estruturação das administrações públicas de todas as esferas governamentais para a adoção do BIM, entre outras iniciativas. 

A preocupação demonstrada pela recente normativa converge com a mudança realizada em 2021 na [Lei nº. 14.133](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm), a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que determina que seja preferencialmente adotado o BIM nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura. 

Desde então as empresas e instituições públicas têm buscado meios de adequar as obras públicas os BIM. O Decreto de 2024 aponta alguns caminhos possíveis. 

## **O que é o Decreto BIM** 

O Decreto BIM é a maneira encontrada pelo governo brasileiro para determinar que o país também tenha mais eficiência no setor construtivo, a exemplo do que já acontece em diversos outros países em que o BIM foi adotado justamente por meio de decretos governamentais. 

O Decreto nº. 11.888 é o que estabelece tanto os objetivos da Estratégia BIM BR quanto a composição e as competências do Comitê Gestor. 

### **Objetivos da Estratégia BIM BR e exemplos de aplicação** 

#### ***Difundir o BIM e os seus benefícios*** 

O Building Information Modelling (BIM) transforma a maneira como os projetos de engenharia são desenvolvidos, já que integra todo o ciclo de vida da obra, possibilita o gerenciamento das informações e confere uma clareza muito maior ao canteiro de obras. 

A engenheira Bruna Durieux explica no canal da AltoQi no YouTube as vantagens do BIM em relação aos modelos tradicionais de projetos: 

#### ***Apoiar as administrações públicas para a adoção do BIM*** 

Como o próprio poder público demanda obras de grande porte, poderá também estimular o mercado na adoção do BIM.   

Por essa razão, o Governo Federal tem estabelecido atos normativos para compras e contratações públicas, utilizando-se do poder de compra.  

Para adequar-se a esse momento, as instituições necessitam de suporte, a exemplo do TRT-SC que buscou [consultoria da AltoQi para implantação do BIM](https://blog.altoqi.com.br/implanta-bim-trt-sc-realiza-piloto-da-implantacao-do-bim-com-consultoria-da-altoqi). 

#### ***Criar condições para o investimento público e privado em BIM*** 

Uma das primeiras iniciativas nesse sentido foi a alteração da Lei de Licitações e Contratos Administrativos para adoção prioritária do BIM nas contratações de obras e serviços de engenharia e arquitetura.   

Em 2023, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, comprometeu-se com a implementação da [Estratégia BIM FNDE](https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/par/bim-modelagem-de-informacao-na-construcao/media/estrategia-bim-fnde-divulgacao-site.pdf) para promover “um ambiente indutor no uso desta metodologia por meio das obras geridas pela Autarquia, bem como ser referência na implementação do BIM na Administração Pública", descreve o documento.

#### ***Estimular a capacitação e a formação profissional em BIM *** 

Os conceitos e aplicações sobre BIM, e a importância da sua adoção nos processos de melhoria das obras públicas e para o aumento da sua competitividade no mercado brasileiro são temas abordados no curso [Democratizando o BIM](https://www.escolavirtual.gov.br/curso/874), oferecido gratuitamente pela Escola Virtual do Governo. 

Muitas outras [instituições oferecem capacitações semelhantes](https://loja.altoqi.com.br/imersao-bim), porém mais aprofundadas para os profissionais interessados em tornarem-se especialistas em BIM, frente à necessidade cada vez maior do mercado por engenheiros e arquitetos com domínio sobre a metodologia. 

#### ***Propor atos normativos*** 

O Decreto BIM ainda está em fase de regulamentação. Por isso, ainda não há atos normativos específicos que estabeleçam os parâmetros detalhados para as compras e contratações públicas com uso do BIM.  

#### ***Aperfeiçoamento da Plataforma e da Biblioteca Nacional BIM *** 

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) é quem administra a [Plataforma BIM BR](https://plataformabimbr.abdi.com.br/), que hospeda a única biblioteca BIM desenvolvida integralmente com recursos públicos no Brasil. 

A definição das diretrizes para o aperfeiçoamento da Plataforma e da Biblioteca Nacional BIM e o incentivo ao seu uso, conforme estabelece a Estratégia BIM BR, propõe seguir e manter um padrão de qualidade e consistência nos dados de todo conteúdo carregado na Plataforma, a exemplo das mais bem estruturadas bibliotecas internacionais.  

#### ***Orientar o desenvolvimento de normas técnicas *** 

O objetivo é apoiar a elaboração de guias e protocolos específicos para adoção do BIM. Alguns já foram formatados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por exemplo. 

O [Caderno de Requisitos Técnicos BIM](https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/planejamento-e-pesquisa/bim-no-dnit/mosaico-de-servicos/documentos-tecnicos-bim/CRTBIM_2024.pdf) (CRTBIM) do DNIT define um conjunto de boas práticas para a utilização da metodologia em contratações. Já o documento do governo catarinense determina que o [Caderno de Especificações de Projetos em BIM](https://www.sie.sc.gov.br/webdocs/sie/doc-tecnicos/labim/Caderno%20de%20Especifica%C3%A7%C3%B5es%20de%20Projetos%20em%20BIM_102018.pdf) "deve ser utilizado como anexo em editais, para contratação de projetos desenvolvidos por meio desta tecnologia". 

Isso demonstra como o BIM tem avançado desde a publicação do Decreto 9.377 em 2018, recentemente substituído pelo Decreto de 2024.  

#### *** Aplicação de novas tecnologias *** 

O desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM têm contribuído para a transformação digital da construção civil. Há tanta possibilidade de evolução que a própria Lei de Licitações incluiu no texto que deve ser preferencialmente adotado o BIM "ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados”, já prevendo a expansão e modernização tecnológica.  

#### ***Incentivar a interoperabilidade*** 

O incentivo ao uso de especificações técnicas abertas para a interoperabilidade, ou seja, que possibilitam a integração e compartilhamento de informações com outros sistemas de modelagem,  tem o propósito de: 

a) estimular a concorrência no mercado;  
b) aumentar a participação e o acesso dos profissionais de projetos e obras ao mercado; e  
c) estimular o desenvolvimento da documentação digital de ativos de projetos e obras da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ampliar suas possibilidades de uso.

A interoperabilidade ajuda na colaboração entre os projetistas e na troca de informações entre as disciplinas na metodologia BIM, conforme explica o engenheiro André Muller neste vídeo: 

#### ***Estimular o uso do BIM***  

Segundo a gerente de Transformação Digital da [A](https://www.abdi.com.br/presidente-lula-assina-decreto-da-nova-estrategia-bim-br/)[BDI](https://www.abdi.com.br/presidente-lula-assina-decreto-da-nova-estrategia-bim-br/), Adryelle Pedrosa, há estimativas de que, quando estiver plenamente implementado, o BIM aumentará a produtividade das empresas da construção em 10%, até 2028.  

Portanto, a eficiência econômica que o uso da metodologia BIM proporciona é uma das razões para incentivar sua adoção pela construção industrializada, além da sustentabilidade. 

Já há casos em que a utilização de tecnologias em BIM permitiu a redução em 40% da emissão de carbono em uma obra. O arquiteto Lucas Fukuda, que atua como BIM Manager na Reta Engenharia, explica como isso foi possível: 

> [          Ver essa foto no Instagram                      ](https://www.instagram.com/reel/C6pEe5tJgwy/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loading)
> 
> [Uma publicação compartilhada por AltoQi (@altoqitecnologia)](https://www.instagram.com/reel/C6pEe5tJgwy/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loading)

### **Membros e competências do Comitê Gestor** 

O Comitê Gestor da Estratégia BIM BR é composto por representantes de diferentes órgãos e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.  

A maior parte dos membros pertence aos Ministérios:  

- das Cidades; 
- da Ciência, Tecnologia e Inovação; 
- da Defesa; 
- da Educação;  
- da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;  
- de Portos e Aeroportos; e  
- dos Transportes. 

O Comitê também inclui um representante da Casa Civil da Presidência da República.  

Os indicados de cada instituição pública são os responsáveis por: 

- definir e gerenciar as ações necessárias para que se alcancem os objetivos da Estratégia BIM BR; 
- elaborar anualmente o plano de trabalho, com as ações prioritárias do Comitê; 
- buscar a convergência da Estratégia BIM BR com os programas, os projetos e as iniciativas dos órgãos e das entidades públicas que apoiam financeiramente, contratam e executam obras públicas em BIM;  
- compartilhar informações e analisar o impacto das iniciativas setoriais relacionadas ao BIM;  
- acompanhar e avaliar os resultados da Estratégia BIM BR; 
- deliberar sobre a atualização da Estratégia;  
- articular-se com instâncias similares, inclusive de outros países. 

## **Por que o Decreto BIM é importante** 

O Decreto BIM é mais um passo em direção à modernização do setor da construção civil no Brasil, que precisa aumentar seu [Índice de Transformação Digital (IDBr).](https://www.pwc.com.br/pt/estudos/servicos/consultoria-negocios/indice-transformacao-digital-brasil-2023.html)  

O nível de maturidade digital das empresas, medido pela PwC Brasil e a Fundação Dom Cabral (FDC), identificou que o IDBr médio da construção civil e infraestrutura é 3, na escala que vai de 1 a 6.   

Esta pontuação coloca o setor atrás de segmentos como serviços financeiros, tecnologia da informação, varejo e consumo, energia e setor automotivo.   

Portanto, há muito espaço para a construção civil avançar na digitalização. Frente a esse cenário, o Decreto BIM provoca um impacto positivo ao impulsionar a adoção de tecnologias inovadoras que proporcionam:  

### **Maior eficiência e produtividade** 

O BIM promove a integração de dados entre diferentes áreas do projeto. Com a modelagem #D, é possível planejar, coordenar e detectar conflitos, o que contribui para a redução de erros e de custos da construção.  

### **Redução de custos e prazos** 

A maior precisão com o planejamento em BIM evita atrasos e, por consequência, ajuda a garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos, o que é muito relevante para as obras públicas.  

Uma [análise do Tribunal de Contas da União](https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/brasil-tem-8-6-mil-obras-paralisadas-financiadas-com-recursos-federais.htm) (TCU) concluiu que o fato de o país possuir 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes, é devido à insuficiência na coordenação, planejamento, priorização, monitoramento e avaliação da gestão das carteiras de obras. A falta de uma visão global e estratégica é apontada como o principal fator para o problema.  

### **Maior transparência e segurança** 

O BIM facilita a comunicação e a colaboração. Portanto, há maior acesso à informação e, com isso, mais transparência em todas as etapas do projeto, o que contribui para a redução de riscos e até mesmo de fraudes.  

### **Estímulo à inovação** 

O BIM motiva a adoção de novas tecnologias, promovendo a inovação no processo de construção. Sendo assim, a tendência é de que a pesquisa e o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas para a construção civil sejam ainda maiores, tornando o mercado mais competitivo. 

## **O que muda para os órgãos públicos** 

As novas leis, decretos e regulamentações com o objetivo de regular, fomentar e sistematizar a implementação do BIM na construção civil brasileira exige dos órgãos públicos adequação às necessidades crescentes do setor por processos mais eficientes e modernizados. 

Dentre outras iniciativas, isso significa a necessidade de maior investimento em infraestrutura tecnológica, a adaptação dos processos internos dos órgãos públicos e a mudança de cultura organizacional. 

São exigências que requerem treinamentos de qualidade para as equipes, a fim de promover a curva necessária de aprendizado, além da aquisição de hardwares e softwares. 

Nesse sentido, as parcerias são um recurso que os órgãos públicos podem dispor para [acelerar a implantação do BIM](https://blog.altoqi.com.br/implanta-bim-trt-sc-realiza-piloto-da-implantacao-do-bim-com-consultoria-da-altoqi). Dessa forma, conseguem aprimorar o engajamento das pessoas, tanto em relação às tecnologias quanto à metodologia.  

## **Quais são as mudanças para quem trabalha com obras públicas ** 

Para profissionais que trabalham com obras públicas no Brasil a necessidade de adotar o Building Information Modelling (BIM) no planejamento de obras significa principalmente desenvolver novas habilidades e conhecimentos.  

O maior foco geralmente é dado à tecnologia e à necessidade de saber elaborar projetos em softwares BIM, com modelagem 3D e interoperabilidade. Embora a tecnologia seja um pilar importante da metodologia, não é apenas o que deve ser considerado pelos negócios da construção civil que atendem governos e participam de obras públicas.   

A professora especialista em custos e orçamentos em BIM, Rosângela Castanheira, explica neste vídeo a proposta do uso do BIM: 

 

Castanheira destaca a importância da tecnologia e ao mesmo tempo reforça que processos e pessoas também precisam estar inseridos e comprometidos com a aplicação do BIM, caso contrário não há como avançar para a adesão de tecnologias. 

Portanto, para ajustar-se à nova realidade do Decreto BIM, construtoras, escritórios de projetos e profissionais de arquitetura, engenharia e construção que atuam nas esferas de governo precisam mudar suas rotinas de trabalho para incluir: 

- processos colaborativos; 
- constante atualização em relação às ferramentas, técnicas e melhores práticas; 
- softwares em BIM para aumentar a qualidade dos projetos de obras.  

O material gratuito sobre compatibilização de projetos com BIM contribui para entender melhor as mudanças que precisam acontecer.  Para descobrir mais sobre as tecnologias em BIM também, basta fazer o [download do eBook](https://www.altoqi.com.br/conteudos-gratuitos/compatibilizacao-de-projetos-com-bim). 

<https://www.abdi.com.br/presidente-lula-assina-decreto-da-nova-estrategia-bim-br/>

[Visualizar publicação completa](https://blog.altoqi.com.br/decreto-bim-obras-publicas)

```json
{
  "@context" : "http://schema.org",
  "@type" : "BlogPosting",
  "author" : {
    "@type" : "Person",
    "name" : "Marcelo Maestro"
  },
  "dateModified" : "2025-02-07T18:20:56.527Z",
  "datePublished" : "2024-08-15T11:36:47Z",
  "headline" : "Decreto BIM: como adequar obras públicas ao BIM",
  "image" : {
    "@type" : "ImageObject",
    "height" : 533,
    "url" : "https://44552714.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/44552714/decreto-bim-como-adequar-obras-publicas-ao-bim.webp",
    "width" : 800
  },
  "mainEntityOfPage" : "https://blog.altoqi.com.br/decreto-bim-obras-publicas",
  "publisher" : {
    "@type" : "Organization",
    "logo" : {
      "@type" : "ImageObject",
      "height" : 60.0,
      "url" : "https://44552714.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hubfs/44552714/logo_-_normal%5B1%5D.png",
      "width" : 189.375
    },
    "name" : "AltoQi"
  }
}
```